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quinta-feira, 12 de setembro de 2013

REGULAMENTO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO DE MANSIDÃO- 2013



DOS OBJETIVOS                                                                        
Art. 1 – O Campeonato municipal de Futebol de Campo de MANSIDÃO-BA tem por objetivo proporcionar estreitamento e laços de amizade entre os atletas de diferentes setores e níveis sócio-econômico. Gerar nova iniciativa que possibilite aos próprios jogadores e dirigentes a aproximação esportiva ainda maior entre o bem estar e a responsabilidade esportiva.
§ 1º - A participação no Campeonato Municipal de Futebol de Campo é aberta as equipes de futebol da cidade de Mansidão - BA, desde que preencham os requisitos estipulados pela Comissão Organizadora.
§ 2º - Não valerá para entendimentos regulamentos de outros campeonatos já ocorridos em Mansidão a fim de caracterizar suspensão ou impedimentos de quaisquer que sejam atletas ou agremiações.

DAS DISPOSIÇÕES FUNDAMENTAIS
Art. 2 - O presente regulamento contém disposições
que regerão o Campeonato Municipal de Futebol de Campo promovido pela Prefeitura Municipal de Mansidão e Secretária Municipal de Esportes desta.
Art. 3 - Para o Campeonato Municipal de Futebol de Campo vigorarão as regras oficiais da FIFA, observadas as adaptações e alterações do presente regulamento.
Art. 4 - Todos os jogadores, dirigentes são considerados conhecedores das leis, normas esportivas e regras oficiais do futebol de campo e das adequações deste regulamento.
Art. 5 - Os jogos da 1ª fase serão realizados em dois tempos de 45 minutos.
Parágrafo Único: para as demais fases do Campeonato Municipal de Futebol de Campo, serão realizados dois tempos de 45 minutos com quinze de intervalo.
Art. 6 - Haverá limite de 06 substituições de jogadores na partida. Sendo 3 por clube.
Art. 7 - Não serão tolerados atos de violência ou indisciplina, considerado como ofensivo à prática esportiva. Caso a caracterizado, o atleta ou membro da comissão técnica sofrerá as sanções após julgamento do Conselho de Justiça e Disciplina.

ORGANIZAÇÃO E DIREÇÃO
Art. 8 - A organização do Campeonato Municipal de Futebol de Campo é de responsabilidade da Secretária Municipal de Esportes.
DAS PARTICIPAÇÕES
Art. 9 – As equipes devem estar cientes e em conformidade com o regulamento, realizarem suas inscrições em formulários próprios, fornecidos pela COMISSÃO ORGANIZADORA.
§ 1º Todas as equipes apresentarão lista nominal de seus atletas, com a devida ciência para disputa do Campeonato Municipal de Futebol de Campo manifestando-se ciente nos Termos de Compromissos quanto à saúde e estado físico de seus atletas serem de total responsabilidade dos mesmos, com assinaturas individuais
§ 2º - As Equipes ao formalizarem suas inscrições, declaram serem conhecedoras deste Regulamento, comprometendo-se em cumpri-lo integralmente. Da mesma forma todos os atletas inscritos pelas respectivas equipes.
§3º - Equipe e Comissão Organizadora firmarão um Protocolo de Intenções, sendo este um termo de compromisso onde de um lado a Comissão Organizadora de compromete a realizar satisfatoriamente do Campeonato Municipal de Futebol de Campo e de outro lado as equipes que atenderão o fiel cumprimento das normas de disputas constantes neste regulamento.
Art. 10 - Poderão participar atletas com idades acima de 16 anos, no entanto, estes menores de 18 anos devem juntar autorização de seus representantes legais (pais/tutores), ou seja, quem detenha a guarda do mesmo.
Art. 11 - Cada equipe poderá inscrever no máximo 25 (vinte e cinco) no mínimo 18 atletas. O responsável pela equipe deverá, OBRIGATORIAMENTE, ser maior de 18 anos.
Art. 12 - As equipes obedecerão aos seguintes critérios para inscrever seus jogadores:
§ 1º Preenchimento da ficha de inscrição e do cadastro da equipe, com nome completo, documentos de identificação RG, CNH, Carteira de Trabalho.
§ 2º A assinatura do atleta será colhida pelo próprio responsável de cada equipe, para que seja levado à mecanização (escaneamento) por parte da Comissão Organizadora.
§ 3º - valerá como documentos de identificação com foto: RG, Carteira de Trabalho e Carteira Nacional de Habilitação.

DOS UNIFORMES
Art. 13 - Será obrigatório o uso de uniforme completo (camisas, calções, meias da mesma cor e modelo, que ficarão a cargo que cada equipe participante).
§ 1º - As chuteiras devem ser consideradas as de uso aceitáveis sem oferecer riscos à integridade física dos atletas. Fica liberado o uso de caneleiras, neste caso o atleta fica responsável por sua integridade física.
Art. 14 - A Comissão organizadora do Campeonato Municipal de Futebol de Campo se isenta de qualquer responsabilidade sobre a divulgação nos uniformes utilizados pelas equipes, as quais serão responsáveis por toda e qualquer mensagem ou divulgação feita em seus uniformes, cabendo a elas responderem civil e criminalmente por tais ações. Todas as equipes deverão jogar com o uniforme completo, ou seja, torna-se proibido usos de meias ou calções de cores diferentes, exceto o goleiro.
§ 1º - É Terminantemente proibido utilizar-se de divulgações nos uniformes que atentem contra a moral, aos costumes ou que seja tido como apologia ao crime.
§ 2 - Todas as equipes deverão apresentar-se para todos os jogos com Tarja de capitão a um de seus jogadores.

DAS PARTIDAS
Art. 15 - Haverá tolerância de 15 (quinze) minutos somente.
Parágrafo Único. Somente será aceito a equipe que se apresentar para o jogo com pelo menos 11 (onze) atletas e nas condições previamente estabelecidas adiante.
Art. 16 - A não realização de uma partida ocasionada pelo não comparecimento da(s) equipe(s) ou pela falta de número legal de jogadores, ou ainda qualquer infração ao regulamento que não permita a realização da partida, ocasionará à(s) equipe(s) faltosa(s) a perda de pontos na referida partida e a sua eliminação do campeonato (WO). Dentre as demais punições previstas no presente regulamento.
§ 1° As equipes ou atletas eliminados por (W.O) e/ou por brigas generalizadas estarão eliminados do campeonato municipal de futebol de campo.
 § 2° - Em caso de abandono do campo, a equipe infratora será considerada perdedora do jogo por WO, eliminada da competição e sujeitas à aplicação dos parágrafos 1º e 2º do artigo anterior.
Art. 17 - A escala de árbitros ficará a cargo da Comissão Organizadora, observando-se e  analisando-se “representações pertinentes” de equipes.
Art. 18 - Os casos de indisciplina serão relatados pelos árbitros, e serão julgados pela Comissão Organizadora com base no Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
Art. 19 - Fica expressamente proibido a atleta ou dirigente de equipe ingerir bebida alcoólica dentro do campo de jogo, vestiários e dependências do campo, antes e durante a partida de seu time.
Art. 20 - Em caso de qualquer agressão física a companheiro de equipe, adversário, árbitros, mesários, público e representante da Comissão Organizadora, o atleta ou dirigente será automaticamente eliminado da competição, com base no relatório dos árbitros do jogo. Será acionado de imediato a Polícia Militar e registro de ocorrência pela Delegacia de Polícia.
Art. 21- Não se admite invasão de campo por parte do banco de reservas. A arbitragem será orientada a efetuar expulsões aos atletas que invadirem, mesmo sob pretexto de apaziguar. E não se admite de forma alguma invasão por parte da torcida cabendo punição a equipe de qual o torcedor faz parte.

DA FORMA DE DISPUTA

Art. 22 - O Campeonato Municipal de Futebol de Campo obedecerá a critérios previamente definidos com aprovação dos responsáveis pelas equipes participantes no Congresso Técnico.
§ 1º - Primeira fase: as equipes serão distribuídas em grupos sendo: 03 Grupos de 05 ou mais times dependendo do numero de inscritos; Garantirão vagas os 02 melhores colocados de cada grupo.
Grupo A      Grupo B       Grupo C      
§2º - 2ª Fase com 06 equipes, que disputarão um hexagonal em jogo único definido através de sorteio definido pela liga onde os 04 melhores colocados se classificam para as semifinais através dos seguintes critérios de classificação
       1-números de pontos ganhos
       2-números de gols marcados
       3-saldo de gols
       4-gols sofridos
       5-cartões amarelos
       6- cartões vermelhos
       7-sorteio
Em caso de empates os times se qualificarão por índice técnico
1-    Menos gols sofridos
2-    Saldo de gols
3-    Cartão amarelo
4-    Cartão vermelho
5-    Sorteio


§3º-  3ª FASE SEMIFINAIS
      Os 4 times disputaram as semifinais em duas partidas todas as partidas
Serão disputados na sede no final dos dois confrontos os vencedores irão para as finais.

§4º-FINAIS
      Os dois times farão as finais em dois jogos, em caso de empate no final das duas partidas a decisão será disputada nos pênaltis.

Art. 23- A formação das chaves será realizada por sorteios em local e data a ser designados, e, mediante presença das equipes, definida pelo Congresso Técnico
Art.24
DAS REGRAS E CONTAGEM DE PONTOS - CRITÉRIOS DE DESEMPATE
 A contagem de pontos obedecerá aos seguintes critérios:
Vitória: 03 pontos ganhos
Empate: 01 ponto ganho
Derrota: 00 ponto ganho

 DAS PREMIAÇÕES
Art. 27 - Ao final do Campeonato Municipal de Futebol de Campo, será efetuada a premiação: Troféus e medalhas às equipes: Campeã, Vice, 3ª Colocada. Serão também premiados com troféus o artilheiro, e o goleiro menos vazado.

Art. 28 - Caso haja empate entre dois (02) ou mais jogadores competindo na artilharia/goleiro menos vazado será adotado os seguintes critérios para se conhecer:
§ 1º artilharia:
A - Quem fizer o maior número de gols em uma única partida -
B - O jogador mais velho. 
C- Sorteio.
§ 2º - O goleiro menos vazado será conhecido entre os 04 (quatro) finalistas, sendo computados todos os gols sofridos pela equipe, caso haja empate entre 02 (dois) ou mais goleiros, serão adotados os seguintes critérios:
A - em favor do outro, aquele sofrer maior nº de gols numa única partida.
B - O goleiro mais velho e;
C - Sorteio.
Art. 29 - As advertências por cartões funcionarão: os cartões amarelos serão desconsiderados de uma fase para outra. Já o cartão vermelho, suspensão automática de uma partida. Tanto o cartão amarelo quanto o vermelho deverão ser pagos.

 DOS PROTESTOS E RECURSOS
Art. 30 - Todo e qualquer protesto ou recurso deverá ser encaminhado à COMISSÃO ORGANIZADORA na Secretária Municipal de Esportes de Mansidão-Ba. Em duas vias entregues e assinadas pelo representante e pormenorizadamente esclarecida a infração cometida, no prazo máximo até a 4ª feira seqüente ao término da partida, respeitando-se o horário de funcionamento da Secretária de Esportes, ou seja, das 08:00h às 17:00h. Após este prazo não caberá mais qualquer tipo de protesto ou recurso.
§ 1º - Caberá à equipe que impetrar o recurso, comprovar a(s) irregularidade(s) alegada(s).
§ 2º - Serão aceitos recursos de terceiros ou de equipe que não tenha participado da partida em que ocorreu a irregularidade.
§ 3º Todo recurso recebido pela Comissão Organizadora será avaliado. Da decisão da não caberá qualquer tipo de recurso.

DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS
Art. 31 – O Campeonato Municipal de Futebol de Campo será regido pelo presente regulamento e os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora.
Parágrafo Único - O Conselho Arbitral será composto pela Entidade Organizadora: Secretária Municipal de Esportes.
Art. 32 – Estabelece o presente Regulamento as normas contidas para seu fiel cumprimento pela Comissão Organizadora em contrapartida por todas as equipes participantes do Campeonato Municipal de Futebol de Campo.

Fica estabelecida a aprovação deste regulamento, passando a viger após a data de sua protocolização junto a Secretária de Esportes do Município de Mansidão - BA

MANSIDÃO, 09 DE SETEMBRO DE 2013
Equipe de esporte
Guilherme Guedes
Iran Matias
Marceano Sene
Marcelo Henrique 
                                        
Secretária Municipal de Esportes
EDNA FERREIRA DIAS

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